Cemig é obrigada a indenizar consumidor

Restaurante japonês condenado por perturbar sossego de moradores vizinhos

Titular de CRVA condenado por vistoria negligente de veículo furtado

Vistoria negligente de veículo furtado.

Intervenção municipal não gera responsabilidade solidária

Intervenção municipal.

Decreto nº 6.173, de 30 de julho de 2007

Amplia os valores constantes da Reserva do Anexo I e da alínea "b" do inciso I do art. 10 e altera os Anexos VIII, IX, X e XI do Decreto nº 6.046, de 22 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2007, e dá outras providências.

Turma Recursal mantém condenação do Banco do Brasil por atendimento inadequado

Exame de Ordem: relator defende existência, mas quer debate

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JT reconhece vínculo de emprego de garçons com Teleclube do Pará

Ajuda de custo para transferência não integra salário

Cláusula contratual vincula fiador até a entrega do imóvel

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Paciente deve receber indenização por erro médico

Incendiários da promotoria de Curitiba continuarão presos

Arquivada ação de casal de fiadores que teve imóvel penhorado

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Fabricante de bebida condenada por estouro de garrafa que feriu entregador

Contrato que previa quitação de imóvel em caso de morte deve ser cumprido

Consumidor é responsável por danos causados no medidor de energia